O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que as penas de prisão para condenados pelo Tribunal do Júri…
O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340…
Luís Cardoso
