Tag: privacidade

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Espionar o celular do cônjuge sem consentimento pode parecer uma prática inofensiva, mas no Brasil, é qualificado como crime de…

Suêlda Santos Suêlda Santos
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BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em uma…

José Linhares Jr. José Linhares Jr.
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de…

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