A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que…
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Imirante O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quinta-feira (6) manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal…
A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (31), mandados expedidos pelo Supremos Tribunal Federal, com o objetivo de complementar as evidências…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, dará posse ao novo procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, na…