Judiciário decide que Município de São Luís deve fazer reloteamento da Ponta D’Areia

O Judiciário acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (CPC, 487, I) para anular, em parte, o registro do loteamento…

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Justiça cancela reloteamento do Alterosa feito pelo Município de São Luís

Revisão do ato administrativo prevê a devolução de áreas públicas A Justiça declarou nulo o reloteamento do “Loteamento Alterosa" para…