Está valendo em todo território maranhense a lei n° 12.111/24, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que torna obrigatória…
Processos para análise de projetos de construções, credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, terão emissão de documentos totalmente on-line, segura…
Marco Aurélio D'Eça
