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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na…
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SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2024 - Na última sexta (19), a 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha…
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 - A Secretaria de Administração Penitenciária de São Luís confirmou que dos 3.079…
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Se nenhum cenário se alterar, os apenados em regime semiaberto terão direito a cinco períodos de saídas temporárias ao longo…
Para o parlamentar, a liberação de detentos em épocas de comemorações ou grandes feriados tem se mostrado um risco para…