O Judiciário do Maranhão já se prepara para efetivar o Mutirão Processual Penal de 2024, que é idealizado pelo Conselho…
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (24), emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais…
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda constitucional que estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos…
Nesta terça-feira (24), o Congresso Nacional realizará uma sessão às 15:30 horas para promulgar a Emenda Constitucional 134, que estabelece…
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