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Justiça impõe melhorias no núcleo de saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas após inspeções conduzidas pela Defensoria Pública.
O MPMA solicitou uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no prédio da Cozinha Industrial de Dom Pedro…
O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Pedreiras-MA…
Sob determinação da promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira, o município de Pedreiras passa a ser alvo de…
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de…
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou…
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