A exímia Promotora de Paço do Lumiar, Dra. Gabriela Tavernard, atendeu ao clamor público e ajuizou Ação Civil Pública (ACP),…
Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município…
A Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard ingressou nesta terça-feira (09) com uma Ação Civil Pública para imposição…
O Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo,…