Com o objetivo de garantir ambiente adequado e respeitoso às pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e do Comitê de Diversidade, e o Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, [...]

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