Deputado Duarte Jr. apresenta PEC para tornar o capacitismo crime inafiançável e imprescritível

Publicado em: ⏱ 27 de Maio de 2025 Por: Domingos Costa

Foto: Reprodução

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O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o capacitismo - discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência - no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, tal como já ocorre com o racismo. A proposta altera o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal e representa...

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