STF mantém decisão do TJMA sobre adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza

Publicado em: ⏱ 12 de Junho de 2025 Por: Isaías Rocha

Sentimento por Categoria:

Política 60
Economia e Negócios 60
Nunes Marques 75
Tribunal de Justiça do Maranhão 56
Supremo Tribunal Federal 75
Ale 30
Glencore 30
Lei Kandir 65
Código Tributário Nacional 65
Emenda Constitucional nº 42/2003 70
Emenda Constitucional nº 33/2001 70
Lei Estadual n. 8.205/2004 56
Sentimento Geral 60

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que validou a cobrança referente ao adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina e óleo diesel", destinada ao custeio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), segue em vigor. Essa foi a conclusão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal...

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