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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (9), um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que condenou solidariamente a União e a empresa Navegação Mansur S.A., por danos ambientais decorrentes do naufrágio de um navio cargueiro no litoral do Maranhão. A inicial indica que, em 1984, "o...

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